SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo BUSFACIL MAUÁ, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários aplicativo BUSFACIL MAUÁ e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo BUSFACIL MAUÁ, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.303.181/0001-03, situado em RUA DO COMERCIO, 21, SALA 204, CENTRO, MAUÁ, SP, doravante nominada Busfácil Tecnologia e Serviços.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma BUSFACIL MAUÁ tem por finalidade:
SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimidade dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Busfácil enquanto controladora dos dados coletados através do aplicativo BUSFACIL MAUÁ, poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre que necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e dentro dos limites da legislação aplicável.
A seguir, apresentamos exemplos de situações em que seus dados poderão ser compartilhados:
Prestadores de serviços:
Parceiros:
Autoridades públicas:
Outras empresas do grupo: Os dados também poderão ser compartilhados com outras empresas do grupo para fins administrativos e de gestão.
É importante ressaltar que:
SEÇÃO 07 – COOKIES
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação da plataforma. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo dispositivo do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no dispositivo do usuário mesmo após o encerramento da aplicação e será usado pela aplicação subsequentemente. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo realizando o logout da plataforma.
Em caso de mudança de dispositivo fica na responsabilidade do usuário realizar o logout para que os dados não sejam utilizados por terceiros.
SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
Importante: Ao entrar em contato, por favor, informe seu nome completo, CPF e descreva detalhadamente o assunto da sua solicitação.